Norma 2 JNE 2020

Na sequência das alterações produzidas com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-G, de 13 de abril e considerando que os processos de matrícula e renovação de matricula para o ano letivo 2020/2021 são apresentados pelos encarregados de educação, preferencialmente por via eletrónica, na aplicação Portal das Matriculas, tornou-se necessário redefinir os procedimentos de (re)inscrição nos serviços de Apoio à Família.

Deste modo, informam-se os Encarregados de Educação das crianças que frequentam ou vão frequentar, no próximo ano escolar, as escolas do 1.º ciclo e/ou  jardins de infância da rede pública do concelho, que o período de inscrição para os serviços de apoio à família, designadamente, Refeições (JI e 1.º ciclo) e Atividades de Apoio à Família (acolhimento e/ou prolongamento de horário JI) para o ano letivo 2020/21 decorre entre 25 de maio e 30 de junho.

Para admissão nos serviços, os encarregados de educação devem preencher o formulário eletrónico seguinte, o da inscrição para a frequência do serviço pela 1.ª vez ou o da revalidação da inscrição:

matriculas 20 21

ProvasFEF 3

norma01BoletimInscricao

 

A inscrição por este meio (https://exames.dgeec.mec.pt/candidatura.php) só deve ocorrer depois de esgotadas as hipóteses previstas nos pontos 1,2 e 3 da Comunicação n.º 2/JNE/2020 que se transcrevem:

1. As escolas procedem à disponibilização de boletins de inscrição (modelo EMEC), em formato editável nas suas páginas eletrónicas;

2. Os alunos, ou os seus encarregados de educação, descarregam, preenchem e enviam o referido boletim, devidamente preenchido, para o correio eletrónico disponibilizado pela escola;

3. No caso de o aluno já dispor do boletim EMEC, poderá, em alternativa ao procedimento descrito em 2., proceder ao seu preenchimento, digitalização e envio para o correio eletrónico disponibilizado pela escola.

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