Na sequência das alterações produzidas com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-G, de 13 de abril e considerando que os processos de matrícula e renovação de matricula para o ano letivo 2020/2021 são apresentados pelos encarregados de educação, preferencialmente por via eletrónica, na aplicação Portal das Matriculas, tornou-se necessário redefinir os procedimentos de (re)inscrição nos serviços de Apoio à Família.

Deste modo, informam-se os Encarregados de Educação das crianças que frequentam ou vão frequentar, no próximo ano escolar, as escolas do 1.º ciclo e/ou  jardins de infância da rede pública do concelho, que o período de inscrição para os serviços de apoio à família, designadamente, Refeições (JI e 1.º ciclo) e Atividades de Apoio à Família (acolhimento e/ou prolongamento de horário JI) para o ano letivo 2020/21 decorre entre 25 de maio e 30 de junho.

Para admissão nos serviços, os encarregados de educação devem preencher o formulário eletrónico seguinte, o da inscrição para a frequência do serviço pela 1.ª vez ou o da revalidação da inscrição:

Devido à reprogramação do portal das matrículas para o ano letivo 2020/2021 deixou de ser possível efetuar a matrícula on line com a cédula pessoal como documento de identificação.

Os documentos válidos aceites pela plataforma são:

  • Cartão de Cidadão;
  • Passaporte ou
  • Título de Residência Temporária / Permanente.

Assim, recomenda-se que todas as crianças e alunos obtenham o respetivo documento sem os quais não é possível efetuar tal ato administrativo.

Relembra-se que, caso adquira o Cartão de Cidadão, este já contém o NIF, NISS e NUS.

matriculas 20 21